Acórdão nº 4651/20.9T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7 do CPC) I. Não tem cabimento a invocação, relativamente a documento particular, da falsidade ideológica. II. A produção de prova ou contraprova não pode ser rejeitada com base na sua irrelevância ou inutilidade, só podendo ser rejeitada com base em norma ou princípio jurídico. III. Um meio de prova será pertinente...

... a produção de prova adicional por forma a demonstrar a falsidade da informação nele contida. 12. Daí se afigurar essencial e ...ção do documento após a sua formação; b) a falsidade ideológica – atesta-se no documento a prática de um facto ou uma realidade que ...


Falsità materiale e falsità ideologica
La falsità può investire il profilo estrinseco del documento (si parla di c.d. falsità materiale), ovvero nella sua "genuinità", manifestandosi sia nelle forme della contraffazione (ad es. la formazione del documento da parte di chi non ne è l'autore apparente) che dell'alterazione (ad es. la modifica del documento originale).

Quando invece la falsità concerne la "verità" del documento, ossia l'enunciazione falsa del suo contenuto si parla di "falsità ideologica", la quale, per la giurisprudenza, può formare oggetto di querela di falso, limitatamente per ciò che concerne l'"estrinseco" del documento, come nel caso dell'atto pubblico del notaio che falsamente attesta la veridicità di una dichiarazione compiuta innanzi a lui (cfr. Cass. n. 2857/1979; Cass. n.47/1988).

--------------------------------------------------
Note added at 29 mins (2023-06-20 17:15:03 GMT)
--------------------------------------------------

queixa de falsificação / falsidade