expressisverbis May 25, 2023:

Teresa, eu já tinha reparado nisso.

Maria Teresa Borges de Almeida May 25, 2023:

@Sandra + Bil Fro Eu também. Aliás, não é a primeira vez que lhe peço para o fazer. Todos sabemos que há muitas diferenças entre as duas variantes e elas são mais flagrantes (e quiçá mais importantes) em matéria de direito...

expressisverbis May 25, 2023:

Estou com o Bil Fro O "asker" deveria nas suas perguntas indicar a variante, não só para esclarecer os colegas que respondem e evitar quaisquer desacordos, mas também para bem dele próprio sob pena de traduzir um texto jurídico com terminologia de Portugal e do Brasil.
Já me passaram, infelizmente, muitos textos nestes moldes pelas mãos.

Oliver Simões May 24, 2023:

Registro Linguístico vs. Fidelidade Mencionado no meu post anterior. A recomendação abaixo também se aplica à tradução jurídica.

“Court interpreters must accurately interpret for people from any background without changing the language register, whether the speaker is using very formal legal language or less formal colloquial language.” https://www.courts.wa.gov/programs_orgs/pos_interpret/index....

A Organização Internacional de Padronização (ISO na sigla inglesa) lista 11 tipos de registro linguístico: https://en.wikipedia.org/wiki/Register_(sociolinguistics)#IS...

No caso da tradução jurídica, Walaa Shaker sustenta que não há violação do princípio da fidelidade quando a mudança de registro é devido à “discrepância nos elementos lexicais, sintáticos e estruturais de cada língua”. p. 8, traduzido do inglês: https://cutt.ly/ywqk0CUy

Compare:
sexual: sexual
assault: agressão; ameaça (em outros contextos)
rape: estupro

Sendo assim, a única discrepância neste caso é estrutural, ou seja, a posição do adjetivo em relação ao substantivo/nome. ** Não há nenhuma discrepância lexical ou semântica. ** Portanto, é injustificável a mudança de registro.

Oliver Simões May 24, 2023:

@Mark A função do tradutor é:

1. Ser fiel ao texto de partida e não fazer acréscimos desnecessários. (“Traduttori traditori.”)
2. Manter o registro linguístico. Trocar um termo não técnico/jurídico por outro que seja técnico/jurídico reflete uma mudança de registro e é portanto um erro de tradução.
3. Explicitar apenas em casos excepcionais, conforme explicado anteriormente.
4. Não traduzir “sexual assault” por “rape”, já que “rape” tem equivalência precisa, pelo menos em PT-Br: estupro.
5. Manter a ambiguidade do texto original se houver ambiguidade.

Não vejo necessidade de colocar a questão à ABRATES ou à ATA. O site deles é muito claro na questão dos acréscimos e das explicitações. A sua tradução incorreria em dois tipos de erro: por acréscimos e por mudança de registro. Mas fique à vontade para consultá-los, desde que apresente também os meus argumentos. Se conseguir um avaliador (“grader”), melhor ainda. E pode ficar com os $100 que seriam meus. :-)

Mark Robertson May 24, 2023:

@Oliver Já cá estivemos...

1. A função do tradutor é traduzir sentido e não os vocábulos.

2. Existe um crime no direito penal britânico designado sexual assault by penetration.

3. Existe outro crime, no direito penal britânico, ou seja o rape, que também comporta penetração.

4. Assim, e para a comuniçação certeira do sentido de sexual assault by penetration e evitar confusão que leve o leitor a confundir o referido crime, com o crime de rape, é deveras necessário explicitar o sentido do termo a traduzir.

5. Também no nosso caso o texto de origem é um termo técnico jurídico inglês, e assim o mister do tradutor é identificar e empregar o termo técnico equivalente na língua de chegada.

6. Nestas circunstâncias o tradutor tem duas opções: a) explicitar na tradução, utilizando o termo técnico equivalente; b) explicitar numa nota de tradutor.

Para evitar o retorno cíclico a esta tema sugiro que colocamos a questão à ABRATES, com o adicional de uma pequena aposta de US$100 a pagar pelo vencido à uma causa social a escolher pelo vencedor.

Oliver Simões May 24, 2023:

Explicitation Não é o caso da presente tradução, uma vez que não há “restrições impostas pela língua de chegada que não foram expressas no texto de partida” e evidentemente não há necessidade de esclarecimento (pelas razões citadas no meu post anterior). Com efeito, os termos “anal” e “vaginal” existem nos dois idiomas, porém não foram usados no texto original, portanto não faz sentido usá-los na tradução.

“Explicitation is defined as “A translation procedure where the translator introduces precise semantic details into the target text for clarification or due to constraints imposed by the target language that were not expressed in the source text, but which are available from contextual knowledge or the situation described in the source text” (Jean Delisle, Translation Terminology, Foreign Language Teaching and Research Press, 1991 p. 139).” https://www.atanet.org/certification/how-the-exam-is-graded/...

Oliver Simões May 24, 2023:

Transfer Errors at the Word/Phrase Level Acréscimos são considerados erros de tradução. É o que diz a American Translators Association e a ABRATES.

Addition (A):
An addition error occurs when the translator introduces superfluous elements of meaning, including aspects of tone (irony, intensification, etc.).

https://www.atanet.org/certification/how-the-exam-is-graded/...

No caso em questão, não há necessidade de explicitar os tipos de penetração porque isso é óbvio. Evidentemente, não se trata de penetração dos ouvidos, das narinas, etc. :-) O próprio termo “sexual” desfaz qualquer ambiguidade semântica. A única interpretação possível é a de que se trata dos órgãos sexuais.

penetrate (v.)
1520s, "to pierce into or through," from Latin penetratus, past participle of penetrare "to put or get into, enter into; cause to go into." This is related to penitus "within, inmost, interior," penetralis "penetrating; innermost;" penus "innermost part of a temple, store of food," penarius "used for storing food;" Penates "household gods." https://www.etymonline.com/word/penetrate

Mark Robertson May 24, 2023:

@Bruna O crime de estupro comporta dois tipos:

a) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal;
b) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, (...) a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

O tipo em a) corresponde ao crime de rape em inglês. O tipo em b) corresponde a vários crimes em inglês, incluindo o crime de sexual assault by penetration, mas não inclui o crime de rape.

Sexual assault é uma categoria que inclui, mas não é sinónimo de, rape.

O crime de rape importa necessáriamente a penetração peniana vaginal, anal, ou bucal, o sexual assault é que não.

Assim não está correta sempre traduzir estupro por rape, quando não devidamente qualificado.

Por vezes os dicionários não chegam. É preciso ir às fontes .

Bruna Mattos May 24, 2023:

De acordo com o dicionário do Marcílio, estupro -> rape. Em inglês, existem muitos sinônimos para rape. Porém, traduza estupro sempre por rape. Sinônimos: first degree sexual assault; sexual abuse; sexual battery; unlawful sexual intercourse; first degree sexual abuse. Fonte: Merriam-Webster’s Dictionary of Law, page 404.

sexual assault -> estupro

rape (noun) -> estupro. Sinônimos em inglês: sexual assault; sexual battery; unlawful sexual intercourse; sexual abuse

sexual assault -> sinônimo de RAPE.

Maria Teresa Borges de Almeida May 24, 2023:

@Todos Adding to what Mark said: the Portuguese Penal Code makes no longer reference to “estupro” since the last version adopted in 1995.
https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/estu...

Mark Robertson May 24, 2023:

@ Andrew (II) According to Article 164 of the Portuguese Penal Code the crime of violação is committed by:

1 - Quem, por meio de violência, ameaça grave, ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir, constranger outra pessoa:
a) A sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral; ou
b) A sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objectos;

The Portuguese offence of violação therefore comprises both UK offences, i.e. rape and assault by penetration.

Mark Robertson May 24, 2023:

@Andrew (I) Your question relates to the law in the UK.

There are two offences in UK law.
Rape: When a person intentionally penetrates another's vagina, anus or mouth with a penis, without the other person's consent. (S. 1 Sexual Offences Act 2003)
Assault by penetration: is when a person penetrates another person's vagina or anus with any part of the body other than a penis, or by using an object, without the person's consent. (S2 Sexual Offences Act 2003)

The primary difference between the two offences is that rape necessarily involves penile penetration, while assault by penetration necessarily involves non-penile penetration.

The problem is the identification of identical or very similar offences in the Portuguese / Brazilian Penal Codes.

Estupro: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (Art 213 Código Penal Brasileiro)

Estupro includes penile vaginal rape (conjunção carnal constrangida) and other sexual aggression (outro ato libidinoso constrangido), but "outro ato libidinoso" does not necessarily involve any sort of penetration, but includes anal and oral rape,

Paulinho Fonseca May 24, 2023:

IMH It is important to review that.

https://bestpractice.bmj.com/topics/pt-br/696

Bil Fro May 23, 2023:

Portuguese PT or Portuguese BR Hello John Farebrother,
The translation is to PT European or PT Brasil? There are many differences.
Bilfro