Deixaria também o termo em francês seguido da tradução em português. É um formulário ou modelo que contém a intenção de iniciar trabalhos ou obras em certos locais.
Não encontrei nada específico em PT-PT, apenas "comunicação da intenção do início dos trabalhos"... o que não deixa de ser uma "declaração".

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/1079811...

Mod.429 Início Trabalhos
Comunicação da data de início dos trabalhos/ obras a realizar, decorrentes da emissão de alvará, emissão da admissibilidade ou da intenção de realização de obras não sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia.
https://www.cm-cantanhede.pt/mcsite/documentos/124/0/Obras-P...


Comunicação de início dos trabalhos

Até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor informa a Câmara Municipal dessa intenção, comunicando também a identidade da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos mesmos.
As obras de restauro e conservação, isentas de controlo prévio municipal, estão sujeitas à comunicação do início de trabalhos, para que a respetiva Câmara Municipal possa efetuar a fiscalização administrativa.
https://balcaovirtual.cm-porto.pt/Conteudo/Paginas/comunicac...

En France, la déclaration d’intention de commencement de travaux (DICT) constitue une mesure obligatoire du droit français à prendre préalablement à l’exécution de tous travaux effectués à proximité d’ouvrages de transport ou de distribution d'électricité, de gaz, d'eau, d’ouvrages d’assainissement, d’ouvrages de télécommunications, etc. ainsi que de réseaux aériens ou subaquatiques afin de prévenir l’ensemble des exploitants de réseaux de l’imminence de travaux et d’éviter tout risque d’accident et d'atteinte aux ouvrages et aux personnes.Cette obligation légale est dictée par des impératifs de sécurité liés à la densité d'infrastructures dans le sous-sol des zones agglomérées ou industrielles.
https://fr.wikipedia.org/wiki/Déclaration_d'intention_de_com...

O formulário ou a declaração:
https://www.dictservices.fr/wp-content/uploads/2020/04/cerfa...


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Note added at 30 mins (2021-01-23 18:02:45 GMT)
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Gil, veja aqui:

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE INÍCIO DE OBRAS

http://www.cm-amadora.pt/images/artigos/urbanismo/pdf/reabil...

Penso que é isso mesmo! "Declaração de compromisso de início de obras".

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Note added at 31 mins (2021-01-23 18:03:41 GMT)
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Seria um equivalente.