Glossary entry

French term or phrase:

un notaire qui, de par le droit

Portuguese translation:

um notário que, em nome da lei

Added to glossary by expressisverbis
This question was closed without grading. Reason: Answer found elsewhere
Jun 13, 2020 20:08
3 yrs ago
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French term

de tel notaire que de droit

French to Portuguese Law/Patents Law (general)
"Entendre ordonner la désignation de tel notaire que de droit..."

É um dos "pedidos" do Requerente ao Tribunal para que, após a promulgação do divórcio, haja já um notário nomeado para realizar a partilha de bens etc. do casal.

Nunca me apareceu esta "fórmula" e nem consigo encontrar nada na Web.

Alguém tem uma ideia?

Para pt-pt. Obrigada!
Change log

Jun 15, 2020 09:54: expressisverbis Created KOG entry

Discussion

expressisverbis (asker) Jun 15, 2020:
Colegas, agradeço os esforços de todos, apesar de mal compreendida.
Obtive a seguinte resposta do cliente:
"La cour ordonne à (requerida) de désigner (et donc de payer les frais) un notaire qui, de par le droit (nome do país), sera chargé de l'indivision conjugale, etc."
Ainda bem que questionei, pois tudo levava a crer que se tratava de outra coisa.
Sendo assim traduzi "de par le droit", segundo o Dicionário do Tradutor, como "em nome da lei (nome do país)".
Vejo-me, infelizmente, na obrigação de fechar a pergunta, sem compensar os colegas. Fá-lo-ei noutra oportunidade que não há de faltar.
Mais uma vez, obrigada!
expressisverbis (asker) Jun 13, 2020:
Teresa, não devemos estar muito enganadas...
Às vezes, há pessoal que complica. Parece que querem dizer "ordenar a nomeação de um notário ou advogado competente para tratar da partilha de bens e outros afins". O processo tem a ver com um divórcio que vai ocorrer, pelo menos, é o que está a ser pedido pelo requerente.
@Sandra do notário competente para o efeito? Seria a minha sugestão sem grandes certezas...
expressisverbis (asker) Jun 13, 2020:
Será "à qui de droit"? Ordenar a nomeação de um notário competente?

'A expressão comum «quem de direito» usa-se, aliás raramente, em peças de teor ou autoria jurídica, com o significado de «quem seja competente (v.g., em razão da matéria, do valor ou escalão, do território, da hierarquia, da nacionalidade) para julgar, decidir, inquirir, instruir, etc.(no quadro do poder judicial, policial, da Administração Pública, etc.)».'

in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/quem... [consultado em 13-06-2020]

Proposed translations

2 hrs

de tal notário o quê de Direito

Não há mais contexto? É possível que o autor esteja empregando o conceito da expressão latina "quid iuris" solicitando ao juiz que determine que o notário pratique determinada ação (um registro por exemplo)...

Senão vejamos:

'Quem de direito é locução com largos anos de vida. De direito quer dizer «com justiça», «com (todo o) direito», por outras palavras «pessoa com capacidade em certo assunto». É absolutamente correcta, além de usual.

N.E. Sobre esta expressão, o consultor Miguel Faria de Bastos acrescenta o seguinte:

A locução quem de direito (em Francês, qui de droit) ou a quem de direito (em Francês, à qui de droit) não é uma moda, porque o seu uso antecede em muito a actual geração.

Também não é, propriamente, um termo jurídico, porque não aparece definido, comentado, glosado, coligido ou catalogado em qualquer obra de Direito (v.g., dicionário ou glossário terminológico ou etimológico ou colectânea de latinidades jurídicas), pelo menos do acervo consultado para efeito da presente resposta.

A expressão comum «quem de direito» usa-se, aliás raramente, em peças de teor ou autoria jurídica, com o significado de «quem seja competente (v.g., em razão da matéria, do valor ou escalão, do território, da hierarquia, da nacionalidade) para julgar, decidir, inquirir, instruir, etc.(no quadro do poder judicial, policial, da Administração Pública, etc.)».

É, por sinal, frequentemente usada (v.g., em sentenças judiciais) a expressão quid iuris?, que, traduzida à letra, quer dizer «o quê de Direito?», ou seja, «que Direito – que regra ou conceito ou interpretação da Lei – deve ser aplicado num caso concreto?»

Poderá ser-se tentado a encontrar a origem da locução «quem de direito» na análoga expressão jurídica latina qui iuris ou quis iuris?, que teria o significado de «quem de Direito(?)», mas esta expressão encontra-se em Latim, não como locução autónoma, mas, sim, integrada em expressões mais completas, como, por exemplo, qui(s) iuris peritus, ou seja, quem perito de direito ou quem perito em direito.

Desde logo por isso, afigura-se mais plausível que a expressão quem de direito provenha da locução latina de iure, ainda hoje abundantemente usada, que, literalmente, quer dizer «de direito» ou, mais precisamente, «em matéria de Direito» (por oposição à locução latina de facto, que é usada com o sentido de «em matéria de facto»), em vez de provir de qui(s) iuris ou de ter relação com quid iuris.

Em Latim usava-se a expressão qui(s) de iure potest, que, traduzida à letra, quer dizer «quem de direito pode» ou «quem pode de direito». E usava-se também a locução De iure iudices, de facto iudicant iuratores, que quer dizer «Em matéria de Direito, julgam os juízes, em matéria de facto julgam os jurados».

F. V. Peixoto da Fonseca 15 de janeiro de 2007
Tema: Uso e norma Classe de Palavras: locução
Campos Linguísticos: Dicionários; Expressões idiomáticas'

in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/quem... [consultado em 13-06-2020]

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Note added at 3 hrs (2020-06-13 23:15:41 GMT)
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Olá expressisverbis. Tive o cuidado de selecionar uma referência portuguesa pois vi que você é portuguesa. Veja que ela tem ".pt" e não ".br" no final. No entanto estranho pois o autor da referência diz: É, por sinal, frequentemente usada (v.g., em sentenças judiciais) a expressão quid iuris?, que, traduzida à letra, quer dizer «o quê de Direito?»

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Note added at 3 hrs (2020-06-13 23:24:38 GMT)
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Estou dizendo que pode ter sido empregada a expressão QUID IURIS que quer dizer "o quê de Direito" e não "qui de droit" que quer dizer "quem de Direito" que creio que não é o caso aqui. Estou familiarizado com o termo QUID IURIS (quê de Direito) pois sou chefe de um cartório (notário) eleitoral no Brasil e redijo minutas de sentenças judiciais.

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Note added at 3 hrs (2020-06-13 23:47:23 GMT)
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Sim. Eu já tinha visto vossa discussão e apenas quis auxiliá-las com uma nova visão e esclarecimento usando referência e o "Português de Portugal"...

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Note added at 3 hrs (2020-06-13 23:56:36 GMT)
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Obrigado pela atenção e desculpe eventual inconveniente em fornecer uma nova opção que não lhe agradou. Só tive a intenção de fornecer uma tradução técnica. E foi isto o que fiz. Boa noite. Não há porque se exasperar ou tornar-se rude...
Example sentence:

É, por sinal, frequentemente usada (v.g., em sentenças judiciais) a expressão quid iuris?, que, traduzida à letra, quer dizer «o quê de Direito?», ou seja, «que Direito – que regra ou conceito ou interpretação da Lei – deve ser aplicado num

Note from asker:
Obrigada. Já lá tinha chegado :-) (Rodrigo, eu trabalhei durante vários anos com advogados e "marrei" latim durante a Faculdade, o que foi difícil, mas que no fim gostei imenso e me ensinou muita coisa :) Para alguém que não aprendeu o latim no ensino secundário, fazê-lo na Universidade com uma nota razoavelmente boa (para mim), foi uma das coisas mais bonitas que consegui na minha vida.
Nota: a expressão em pt-pt é "a quem de direito" (à qui de droit), e não "o quê de direito".
Com certeza, deve haver algum erro no original, em vez de "que" deve ser "qui", mas já lá tinha chegado.
Rodrigo, vá ver a discussão, por favor. Eu já tinha consultado o Ciberduvidas logo no início. "Quid juris", à letra, "que coisa de direito", não me parece adaptar-se aqui, por isso dizia atrás que deve haver algum erro no texto que tenho; deverá ser "à qui de droit" (a quem de direito, a quem é competente, perito, etc.)
Pela última vez: "de tal notário o quê de Direito" não faz sentido nenhum como frase em pt-pt e no texto, e podem vir os chefes de cartório de todo o mundo.
Rude? Alguém lhe faltou ao respeito? Só respondi ao seu "puxar dos galões", chegam aqui são chefes daqui e dali e depois sentem-se ofendidos por algo que não têm de se sentir. O que estou a dizer repito, "de tal notário o quê de Direito" não faz sentido na frase e em pt-pt e pode vir quem vier. Entendeu agora? Não se trata de agradar ou desagradar, trata-se de procurar uma tradução que faça sentido. De qualquer maneira, vou falar com o cliente e virei aqui se assim o conseguir. E tem sorte por estar a responder-lhe, pois é 1:25 da manhã, se eu fosse "rude", já tinha fechado a pergunta sem mais nem menos e nem sequer estava com este paleio todo. Pense antes tirar conclusões erradas acerca de alguém que não conhece e não o faça muito menos em público. Obrigada. Boa noite.
Something went wrong...
15 hrs

de Notário/A competente para o efeito

hth
Note from asker:
Obrigada. Vamos ver...
Something went wrong...
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