http://www.tudosobreimoveis.com.br/conteudo.asp?t=1&id=488&s...

ÁREAS DE DIVISÃO NÃO PROPORCIONAL: Aquelas de uso privativo ou comum a uma ou várias unidades autônomas, independente de qualquer relação de proporcionalidade com as respectivas áreas privativas de construção, ou seja, áreas que, embora situadas fora da área privativa e exclusiva do uso do condômino, são a ele pertencentes, podendo também pertencer a mais de um condomínio. O exemplo mais usual da área de divisão não proporcional são as vagas de garagem, que embora situadas em local de uso comum, a sua utilização se restringe ao titular da unidade autônoma correspondente ao respectivo box.

http://www.davis-stirling.com/MainIndex/ExclusiveUseArea/tab...

Exclusive Use Common Area. Exclusive use common area, sometimes referred to as "restricted common area" or "limited common element," is defined as those common areas outside the owner's separate interest which are for the exclusive use of that owner.

1. CC&Rs. Newer CC&Rs specify areas for owners' exclusive use such as balconies, patios, storage areas, parking spaces, plumbing, electrical, etc. Older documents (pre-1985) normally do not use the term. Sometimes, even when the term is used, maintenance responsibilities are unclear.

2. Condominium Plan. The association's condominium plan typically designates areas, such as balconies and parking spaces, set aside for an owner's exclusive use.