Wallane Andrade (asker) Mar 12, 2021:

Augusto, minha dúvida com relação a tradução se deu principalmente por isso. Na aula foi apresentado o termo "commerce power" e logo após a referência que coloquei. Logo, de fato não está no texto.
Agradeço a colaboração dos demais.

Oliver Simões Mar 9, 2021:

Em alguns casos, são usadas como sinônimos Como, por exemplo, neste artigo aparecem as duas formas: regulação e regulamentação. É possível que muitas pessoas não saibam a distinção jurídica entre os termos.
https://www.politize.com.br/omc-regulacao-comercio-internaci...

No final das contas, fica ao gosto do freguês. :-)

Mario Freitas Mar 9, 2021:

É curioso, mas o ponto de vista de UM ÚNICO jurista em UMA ÚNICA publicação não pode ir contra o sentido da palavra real, por definição e uso na práxis. Ele expôs o ponto de vista dele, e outros bilhões de pessoas continuam usando "regulamentação" conforme a definição encontrada em todos os dicionários da língua portuguesa e utilizada por todo mundo, menos por esse jurista específico.
O bom do Google é que você sempre encontra uma matéria dizendo exatamente o que você quer.

Oliver Simões Mar 8, 2021:

Regulação vs Regulamentação "... Regulação e Regulamentação são termos distintos, e esta diferença torna-se cristalina ao interpretamos o artigo 84, inciso IV e seu parágrafo único, da Constituição Federal. A atividade de regulamentação é exclusiva do Chefe do Poder Executivo, não sendo passível de delegação. Por sua vez, possuem competência para expedir regras regulatórias tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Administrativo, através de suas entidades pertencentes à administração direta ou indireta." - https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/25269/r...

Nota; O texto-fonte diz que o "Congresso" tem o poder de "regular" os "canais", os "instrumentos" e as "atividades" comerciais.

Augusto Rochadel Mar 8, 2021:

O termo não está no texto, Wallane.

Augusto Rochadel Mar 8, 2021:

O termo não está no texto, Wallane.